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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) entregou, na tarde desta segunda-feira (05), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a relação dos gestores públicos municipais que tiveram suas contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares. A entrega foi feita pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e pelo corregedor geral, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.A lista inclui gestores com decisões em processos transitados em julgado, envolvendo termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes. Os nomes constantes na lista podem ser eventualmente enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado.Entre os gestores citados estão:Abel Alves Araújo, ex-prefeito de Cipó.Almiro Costa Abreu Filho, ex-prefeito de Quijingue.Antônio Carvalho da Silva Neto, ex-prefeito de Araci.Igor Moreira Nunes, ex-prefeito de Tucano.Luiz Sérgio Soares de Santos (Dr. Sérgio), ex-prefeito de Tucano.Wellington Cavalcante de Góes, ex-prefeito de Quijingue.A entrega da lista ao TRE-BA cumpre o dever legal imposto pela Lei nº 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país, reforçando o compromisso com a transparência e a accountability no uso dos recursos públicos. A divulgação dos nomes é um passo importante para garantir que apenas gestores com contas regulares possam se candidatar a cargos públicos, promovendo uma gestão pública mais ética e responsável.Para mais informações sobre a lista e os processos envolvidos, acesse o site do TCM-BA ou do TRE-BA.
